O Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) foi criado no dia 24 de maio de 2022 (24/05/2022), às nove horas (09:00h), na sala de reuniões da Diretoria Acadêmica, nas dependências do Centro Universitário Goyazes, UniGOYAZES, situada às margens da Rodovia GO 060, km 19 – Setor Laguna Park – CEP 75.380- 001, onde realizou-se a primeira reunião ordinária do Comitê de Ética no Uso de Animais.
Nesta reunião foi realizada a apresentação de toda a documentação enviada ao Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA) que possibilitou o credenciamento da Instituição ao CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.
O CEUA tem a função primordial de propor normas, autorizar e acompanhar a utilização e criação de animais em atividades de pesquisa científica, ensino e extensão, no âmbito da UniGOYAZES.
O CEUA tem a seguinte composição:
- Um representate Médico Veterinário que praticar o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa ou extensão na UniGOYAZES;
- Um representante Biólogo que praticar o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa ou extensão na UniGOYAZES;
- Um representante Zootecnista que praticar o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa ou extensão na UniGOYAZES;
- Um representante da sociedade protetora de animais legalmente constituída.
Os membros da CEUA escolhem um coordenador e um vice coordenador.
É de competência da CEUA:
cumprir e fazer cumprir, nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação nacional e nas demais leis aplicáveis à utilização de animais para ensino, pesquisa e extensão;
examinar previamente os planos de ensino, projetos de ensino ou pesquisa ou extensão a serem realizados na UniGOYAZES, com o uso de animais, para verificar sua compatibilidade com a legislação aplicável;
Todo projeto ou atividade que envolva o uso de animais, deve ter o parecer de aprovação da CEUA da UniGOYAZES, antes de sua execução.