O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar, independente e de caráter social, devendo existir em instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos. Sendo assim, o CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, salvaguardando os direitos e dignidade dos participantes da pesquisa. O papel do CEP também é educativo, para assegurar a formação continuada dos pesquisadores e dos próprios membros do Comitê.
A partir de agora os projetos serão submetidos ao CEP através da Plataforma Brasil.
Guia para Cadastro de Projetos de Pesquisa na Plataforma Brasil/Conep
- O pesquisador responsável deverá se cadastrar no site http://plataformabrasil.saude.gov.br e criar um login para ter acesso ao sistema (caso o projeto seja de aluno de graduação ou pós-graduação, o projeto deverá ser cadastrado pelo orientador);
- Cadastrar nova submissão (projeto), e ao final do processo, imprimir a Folha de Rosto que será gerada. o Folha de Rosto (Plataforma Brasil) – No caso de pesquisa envolvendo seres humanos ou que utilizem dados e material humano, a Folha de Rosto deverá vir devidamente assinada pelo pesquisador responsável e, assinada e carimbada pelo Coordenador do curso a qual a pesquisa está vinculada.
- Providenciar a assinatura do Termo de Compromisso (cumprimento da Resolução 466 do Conselho Nacional de Saúde) aos demais pesquisadores envolvidos;
- No caso de pesquisas envolvendo outras instituições, anexar o documento de concordância da(s) mesma(s), em papel timbrado, assinado e carimbado e cadastrá-la como centro coparticipante na Plataforma Brasil;
- Após assinados os devidos documentos anexá-los ao Sistema (Plataforma Brasil);
- Anexar os documentos no sistema, projeto completo com cronograma e previsão orçamentária, os instrumentos de coleta de dados, escalas e/ou questionários a serem utilizados no estudo e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);
- Projetos que envolvam genética humana, aspectos de biosegurança, populações indígenas, deve ser anexado o DOCUMENTO ADICIONAL no sistema.
- Após anexar os documentos submeter o projeto para avaliação, clicando sob o comando “ENVIAR PROJETO AO CEP”.
O Comitê de Ética Terá O Prazo de 30 Dias Para Emissão da Carta de Aprovação.
Calendário de Reuniões do CEP-UNIGOYAZES
Documentos Obrigatórios para a Submissão de Projetos de Pesquisa na Plataforma Brasil/UNIGOYAZES
Projeto de Pesquisa: seguir as orientações para a elaboração do projeto de pesquisa estão contidas na Resolução CNS 466/2012 e outras normativas complementares.
Check-list das documentações obrigatórias para a submissão de Protocolos de Pesquisa no CEP-UniGoyazes
Folha de rosto (gerada pela Plataforma Brasil);
Termo de responsabilidade e compromisso do pesquisador (declaração dos
pesquisadores);
Projeto de pesquisa em documento editável (word ou similar);
Termo de Anuência da Instituição Proponente (exceto se a pesquisa ocorrer nas
dependências da UniGoyazes);
Termo de Concordância da(s) Instituição(ões) Coparticipante(s), quando houver:
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) OU dispensa de TCLE
quando pertinente;
Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), se necessário;
Currículo Lattes, preferencialmente seguindo o modelo do CNPq;
Termo de Consentimento de Uso de Dados (TCUD), se necessário;
Cronograma
Orçamento
Questionário(s), se necessário;
Orientamos que para a submissão seja inserido no sistema Plataforma Brasil
documentos em formato editável, conforme a Norma Operacional 001/2013
(cujos modelos também se encontram na aba lateral desta página), exceto a
Folha de Rosto (gerada pela Plataforma Brasil).
Documentos para Download:
- MANUAL PESQUISADOR
- TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS (TCUD)
- RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA CEP-UNIGOYAZES
- SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
- TCLE
- SUBMISSÃO DE PROJETO NA PLATAFORMA BRASIL pt. 1
- SUBMISSÃO DE PROJETO NA PLATAFORMA BRASIL pt. 2
Fale Conosco :
E-mail: cep@unigoyazes.edu.br
Fone: (62) 3506-9333
Horário de atendimento:
Terças-feiras, das 13:00 hrs às 17:30 hrs e nas quintas-feiras das 08:35 hrs às 13:50 hrs e das 18:45 às 22:20 hrs