O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar, independente e de caráter social, devendo existir em instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos. Sendo assim, o CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, salvaguardando os direitos e dignidade dos participantes da pesquisa. O papel do CEP também é educativo, para assegurar a formação continuada dos pesquisadores e dos próprios membros do Comitê.
A partir de agora os projetos serão submetidos ao CEP através da Plataforma Brasil.
Guia para Cadastro de Projetos de Pesquisa na Plataforma Brasil/Conep
- O pesquisador responsável deverá se cadastrar no site http://plataformabrasil.saude.gov.br e criar um login para ter acesso ao sistema (caso o projeto seja de aluno de graduação ou pós-graduação, o projeto deverá ser cadastrado pelo orientador);
- Cadastrar nova submissão (projeto), e ao final do processo, imprimir a Folha de Rosto que será gerada. o Folha de Rosto (Plataforma Brasil) – No caso de pesquisa envolvendo seres humanos ou que utilizem dados e material humano, a Folha de Rosto deverá vir devidamente assinada pelo pesquisador responsável e, assinada e carimbada pelo Coordenador do curso a qual a pesquisa está vinculada.
- Providenciar a assinatura do Termo de Compromisso (cumprimento da Resolução 466 do Conselho Nacional de Saúde) aos demais pesquisadores envolvidos;
- No caso de pesquisas envolvendo outras instituições, anexar o documento de concordância da(s) mesma(s), em papel timbrado, assinado e carimbado e cadastrá-la como centro coparticipante na Plataforma Brasil;
- Após assinados os devidos documentos anexá-los ao Sistema (Plataforma Brasil);
- Anexar os documentos no sistema, projeto completo com cronograma e previsão orçamentária, os instrumentos de coleta de dados, escalas e/ou questionários a serem utilizados no estudo e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);
- Projetos que envolvam genética humana, aspectos de biosegurança, populações indígenas, deve ser anexado o DOCUMENTO ADICIONAL no sistema.
- Após anexar os documentos submeter o projeto para avaliação, clicando sob o comando “ENVIAR PROJETO AO CEP”.
O Comitê de Ética Terá O Prazo de 30 Dias Para Emissão da Carta de Aprovação.
Calendário de Reuniões do CEP-UNIGOYAZES
Documentos Obrigatórios para a Submissão de Projetos de Pesquisa na Plataforma Brasil/UNIGOYAZES
Projeto de Pesquisa: seguir as orientações para a elaboração do projeto de pesquisa estão contidas na Resolução CNS 466/2012 e outras normativas complementares.
Documentos:
- Folha de rosto (gerado na Plataforma Brasil, após submissão);2. Declaração de compromisso dos pesquisadores;
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), bem como Termo de Assentimento Livre e Esclarecido, quando aplicável;
- Termo de Anuência assinado pelo responsável da Instituição onde será realizada a pesquisa;
- Em caso de utilização de dados e/ou prontuário apresentar Autorização para Manuseio de Prontuários;
- Instrumentos de avaliação e coleta de dados (questionários, entrevistas, técnicas de avaliação, etc);
- Currículo Lattes dos pesquisadores (http://lattes.cnpq.br/).
Documentos para Download:
- APROVAÇÃO DO REGISTRO DO CEP
- MANUAL PESQUISADOR
- TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS (TCUD)
- RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA CEP-UNIGOYAZES
- SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
- GUIA PARA CADASTRO DE PROJETOS DE PESQUISA NA PLATA
- TCLE
- INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE
- TERMO DE ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO
- TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TALE
- TERMO DE COMPROMISSO
- TERMO DE TERRA INDIGENA
- DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SUBMISSÃO
- INSTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO DE RELATO DE CASO NO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GOYAZES - UNIGOYAZES
- CARTA CIRCULAR 166-2018
