CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

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O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar, independente e de caráter social, devendo existir em instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos. Sendo assim, o CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, salvaguardando os direitos e dignidade dos participantes da pesquisa. O papel do CEP também é educativo, para assegurar a formação continuada dos pesquisadores e dos próprios membros do Comitê.

A partir de agora os projetos serão submetidos ao CEP através da Plataforma Brasil.

Guia para Cadastro de Projetos de Pesquisa na Plataforma Brasil/Conep

O pesquisador responsável deverá se cadastrar no site http://plataformabrasil.saude.gov.br e criar um login para ter acesso ao sistema (caso o projeto seja de aluno de graduação ou pós-graduação, o projeto deverá ser cadastrado pelo orientador);
Cadastrar nova submissão (projeto), e ao final do processo, imprimir a Folha de Rosto que será gerada. o Folha de Rosto (Plataforma Brasil) – No caso de pesquisa envolvendo seres humanos ou que utilizem dados e material humano, a Folha de Rosto deverá vir devidamente assinada pelo pesquisador responsável e, assinada e carimbada pelo Coordenador do curso a qual a pesquisa está vinculada.
Providenciar a assinatura do Termo de Compromisso (cumprimento da Resolução 466 do Conselho Nacional de Saúde) aos demais pesquisadores envolvidos;
No caso de pesquisas envolvendo outras instituições, anexar o documento de concordância da(s) mesma(s), em papel timbrado, assinado e carimbado e cadastrá-la como centro coparticipante na Plataforma Brasil;
Após assinados os devidos documentos anexá-los ao Sistema (Plataforma Brasil);
Anexar os documentos no sistema, projeto completo com cronograma e previsão orçamentária, os instrumentos de coleta de dados, escalas e/ou questionários a serem utilizados no estudo e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);
Projetos que envolvam genética humana, aspectos de biosegurança, populações indígenas, deve ser anexado o DOCUMENTO ADICIONAL no sistema.
Após anexar os documentos submeter o projeto para avaliação, clicando sob o comando “ENVIAR PROJETO AO CEP”.

O Comitê de Ética Terá O Prazo de 30 Dias Para Emissão da Carta de Aprovação.

Links Úteis

Calendário de Reuniões do CEP-UNIGOYAZES

Simulação de Prazos do Fluxo de Análise de Projetos – CEP UniGoyazes

É importante que o pesquisador observe atentamente os períodos indicados para envio, ajustes e devolutivas, a fim de evitar atrasos na emissão do parecer final e no andamento da pesquisa.

A tabela abaixo apresenta uma simulação dos prazos estimados para cada etapa do processo de submissão e avaliação de projetos pelo CEP

Documentos Obrigatórios para a Submissão de Projetos de Pesquisa na Plataforma Brasil/UNIGOYAZES

Projeto de Pesquisa: seguir as orientações para a elaboração do projeto de pesquisa estão contidas na Resolução CNS 466/2012 e outras normativas complementares.

Check-list das documentações obrigatórias para a submissão de Protocolos de Pesquisa no CEP-UniGoyazes

 Folha de rosto (gerada pela Plataforma Brasil);
 Termo de responsabilidade e compromisso do pesquisador (declaração dos
pesquisadores);
 Projeto de pesquisa em documento editável (word ou similar);
 Termo de Anuência da Instituição Proponente (exceto se a pesquisa ocorrer nas
dependências da UniGoyazes);
 Termo de Concordância da(s) Instituição(ões) Coparticipante(s), quando houver:
 Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) OU dispensa de TCLE
quando pertinente;
 Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), se necessário;
 Currículo Lattes, preferencialmente seguindo o modelo do CNPq;
 Termo de Consentimento de Uso de Dados (TCUD), se necessário;
 Cronograma
 Orçamento
 Questionário(s), se necessário;
 Orientamos que para a submissão seja inserido no sistema Plataforma Brasil
documentos em formato editável, conforme a Norma Operacional 001/2013
(cujos modelos também se encontram na aba lateral desta página), exceto a
Folha de Rosto (gerada pela Plataforma Brasil).

Documentos para Download:

Para Retirada ou Cancelamento de Projetos na Plataforma Brasil, verifique qual é a situação do seu projeto e siga os passos de acordo as orientações a seguir.

Situação 1 – Projetos ainda em edição na Plataforma Brasil e ainda não submetidos ao CEP

O pesquisador consegue excluir pelo próprio login, sem a necessidade de solicitar ao CEP nenhuma ação.

1) Acesse a Plataforma Brasil com seu login e senha;

2) Localize este projeto de pesquisa e clique primeiramente na lupa para “Detalhar o Projeto”;

3) Clique na lixeira para ”excluir o projeto” e confirme a opção.

Situação 2 – .Projetos já submetidos e com pendência documental ou parecer de pendente após submetido, a única maneira de se retirar um projeto é mediante a solicitação do parecer de Retirado do sistema CEP/Conep

1) Preencha este arquivo ”Modelo de solicitação de Retirada de projeto” Siga as orientações de preenchimento contidas no arquivo;

2) Acesse a Plataforma Brasil com seu login e senha;

3) Localize o projeto de pesquisa que deseja retirar e avance nas etapas da submissão do projeto até a etapa 5, anexe o documento na categoria ”Outros”

4) Na etapa 6 clique em “Enviar Projeto ao CEP” para nova análise e aguarde a emissão do parecer de Retirado.

Fale Conosco :

E-mail: cep@unigoyazes.edu.br

Fone: (62) 3506-9333

Horário de atendimento:
Terças-feiras, das 13:00 hrs às 17:30 hrs e nas quintas-feiras das 08:35 hrs às 13:50 hrs e das 18:45 às 22:20 hrs

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