ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CRIMINAL NA INVESTIGAÇÃO DO CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a relevância e o papel da perícia criminal na investigação de casos de feminicídio no Brasil. Para tal, será primeiramente abordada a evolução legislativa dos direitos das mulheres no país, bem como os principais aspectos do crime de feminicídio. Em seguida, será avaliada a Lei nº 13.104/2015, que regula os crimes de violência doméstica e torna crime hediondo o assassinato de mulheres motivado pela condição de gênero, ademais, também será identificada a relevância desta lei para o combate à violência contra a mulher. Por fim, será demonstrada a importância da perícia criminal na investigação do crime de feminicídio, a fim de aumentar as chances de captura dos autores deste crime. Como resultado, espera-se contribuir para o aumento da conscientização da população quanto à violência contra a mulher, bem como para o aprimoramento das investigações de crimes de feminicídio.
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